AREsp 2932063 - DECISAO

AREsp 2932063 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a decisão de primeira instância que determinou nova perícia contábil estava suficientemente fundamentada, pois houve omissões e inexatidões no primeiro laudo apontadas nos autos e as respostas do perito foram reputadas insuficientes; a segunda perícia tem caráter complementar e não substitutivo, cabendo ao juízo valorar eventuais divergências entre laudos ou aplicar o ônus da prova. Ademais, não se verificou omissão ou contradição que justificasse acolhimento de embargos, e temas não apreciados (arts. 326 e 490 do CPC) não foram prequestionados, tornando inviável seu exame no recurso especial; finalmente, a reforma da decisão demandaria reexame fático-probatório...

Parties
Agravante/recorrente: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A; Agravante/recorrente: TREELOG - LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA; Autor/parte Adversa: SERRAVALLE COMERCIO DE PUBLICACOES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial E Apreciação Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Perícia Contábil, Produção De Prova, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Distribuição Do Ônus Da Prova, Súmulas/stj E STF
Processual Civil Direito Civil Perícia Contábil Produção De Prova Embargos De Declaração Prequestionamento Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

ABRIL COMUNICAÇÕES S.A

Agravante/recorrente

TREELOG - LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

Agravante/recorrente

SERRAVALLE COMERCIO DE PUBLICACOES S/A

Autor/parte Adversa

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial E Apreciação Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de segunda perícia contábil
  2. 2 Suficiência do laudo pericial produzido nos autos
  3. 3 Obrigação de fundamentação da decisão judicial (art. 489 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a decisão de primeira instância que determinou nova perícia contábil estava suficientemente fundamentada, pois houve omissões e inexatidões no primeiro laudo apontadas nos autos e as respostas do perito foram reputadas insuficientes; a segunda perícia tem caráter complementar e não substitutivo, cabendo ao juízo valorar eventuais divergências entre laudos ou aplicar o ônus da prova. Ademais, não se verificou omissão ou contradição que justificasse acolhimento de embargos, e temas não apreciados (arts. 326 e 490 do CPC) não foram prequestionados, tornando inviável seu exame no recurso especial; finalmente, a reforma da decisão demandaria reexame fático-probatório...

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo interposto pelas agravantes.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.