REsp 1920940 - DECISAO

REsp 1920940 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, concluiu pela necessidade de perícia e pela pertinência dos quesitos apresentados pelos agravados diante da complexidade do litígio e do inadimplemento recíproco, sendo competência do juízo (ou do perito) avaliar a pertinência dos quesitos, de modo que não houve omissão ou cerceamento de defesa a justificar reforma.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Ação De Resolução Contratual E Indenização Por Danos Materiais E Morais / Recurso Especial Julgamento (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Perícia E Quesitos Periciais, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Inadimplemento Contratual
Processo Civil Direito Civil Perícia E Quesitos Periciais Cerceamento De Defesa Produção De Provas Inadimplemento Contratual

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Procedural Posture

Ação De Resolução Contratual E Indenização Por Danos Materiais E Morais / Recurso Especial Julgamento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Pertinência dos quesitos periciais e quem deve apreciá‑los
  2. 2 Cabimento de perícia na fase de instrução versus fase de liquidação
  3. 3 Configuração de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, concluiu pela necessidade de perícia e pela pertinência dos quesitos apresentados pelos agravados diante da complexidade do litígio e do inadimplemento recíproco, sendo competência do juízo (ou do perito) avaliar a pertinência dos quesitos, de modo que não houve omissão ou cerceamento de defesa a justificar reforma.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Descabida a majoração de honorários advocatícios em razão da natureza interlocutória da decisão atacada.