REsp 2133626 - ACORDAO
O indeferimento da perícia grafotécnica foi motivado e as provas testemunhais e documentais já eram suficientes para demonstrar autoria e materialidade; determinar que a perícia fosse realizada exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada neste grau de jurisdição pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.
- Parties
- Agravante: SILVIO TEIXEIRA BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Perícia Grafotécnica, Cerceamento De Defesa, Prova, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
SILVIO TEIXEIRA BARBOSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025
Legal Issues
- 1 Se o indeferimento da perícia grafotécnica configura cerceamento de defesa
Ratio Decidendi
O indeferimento da perícia grafotécnica foi motivado e as provas testemunhais e documentais já eram suficientes para demonstrar autoria e materialidade; determinar que a perícia fosse realizada exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada neste grau de jurisdição pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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