AREsp 2891442 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a modificação do entendimento do Tribunal de origem demandaria revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, hipótese vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: RODRIGO ROGÉRIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Perícia Grafotécnica, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas (súmula 7), Prova Oral, Livre Convencimento Motivado
Processual Civil Posse Prova Pericial Perícia Grafotécnica Cerceamento De Defesa Reexame De Provas (súmula 7) Prova Oral Livre Convencimento Motivado

Case Brief

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Parties

RODRIGO ROGÉRIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade ou não de nova perícia grafotécnica
  2. 2 Possibilidade de produção de prova oral e preclusão
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a modificação do entendimento do Tribunal de origem demandaria revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, hipótese vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.