AREsp 3025674 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou as questões relevantes, concluiu pela similitude das assinaturas e pela existência de outros meios de prova que desincumbiram a instituição financeira do ônus probatório; revisar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e não se verificou omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC.

Parties
Agravante: NELSON GOULART FERREIRA; Agravado: Banco Apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Negando Provimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Perícia Grafotécnica, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Súmulas Do STJ, Danos Morais, Repetição De Indébito, Contratos Bancários
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Parties

NELSON GOULART FERREIRA

Agravante

Banco Apelado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Negando Provimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 obrigatoriedade de perícia grafotécnica diante de impugnação de assinatura (Tema 1061/STJ)
  3. 3 incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou as questões relevantes, concluiu pela similitude das assinaturas e pela existência de outros meios de prova que desincumbiram a instituição financeira do ônus probatório; revisar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e não se verificou omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Agravo negado provimento
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art. 85 do CPC