AREsp 2482611 - DECISAO

AREsp 2482611 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente que o laudo pericial era suficiente e fundamentado, inexistindo omissão ou indício de parcialidade que justificasse a nomeação de novo perito, e o acolhimento da pretensão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7.

Parties
Agravante: RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Perícia Judicial, Produção De Prova Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Perícia Judicial Produção De Prova Pericial Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Sucumbenciais

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Parties

RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova perícia
  2. 2 omissão/negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 reexame de prova pericial e vedação pela Súmula 7

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente que o laudo pericial era suficiente e fundamentado, inexistindo omissão ou indício de parcialidade que justificasse a nomeação de novo perito, e o acolhimento da pretensão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.