REsp 2144445 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque a modificação das conclusões do tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ), sendo o laudo pericial considerado minucioso e suficiente, não havendo fundamentação para perícia complementar nem para reconhecer sabotagem; mantida também a fixação de juros pela Taxa SELIC.

Parties
Agravante: FLOW LATINO AMERICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Agravo interno não provido; recurso não provido.
Legal Topics
Perícia Judicial, Rescisão Contratual, Perdas E Danos, Súmula 7 Do STJ, Juros De Mora Taxa SELIC, Ônus Da Sucumbência
Processual Civil Compra E Venda Direito Civil Direito Do Consumidor Perícia Judicial Rescisão Contratual Perdas E Danos Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

FLOW LATINO AMERICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de perícia complementar
  2. 2 Existência de defeito/sabotagem na máquina
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque a modificação das conclusões do tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ), sendo o laudo pericial considerado minucioso e suficiente, não havendo fundamentação para perícia complementar nem para reconhecer sabotagem; mantida também a fixação de juros pela Taxa SELIC.

Court Disposition

Agravo interno não provido; recurso não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada