REsp 2025271 - DECISAO

REsp 2025271 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não examinar erro material e o pedido subsidiário de inclusão das benfeitorias apontadas pela recorrente nos embargos de declaração, reconheceu-se a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, sendo determinado o retorno dos autos à origem para que o TJRJ analise expressamente o pedido de inclusão de todas as benfeitorias e apresente fundamentação jurídica caso entenda por excluí-las.

Parties
Parte: VEROLME; Tribunal Recorrido: TJRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento (stj)
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso declaratório de fls. 65/69, com análise expressa do pedido de inclusão das benfeitorias.
Legal Topics
Perícia Judicial, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Avaliação De Bens, Execução Extrajudicial
Direito Processual Civil Perícia Judicial Embargos De Declaração Recurso Especial Avaliação De Bens Execução Extrajudicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

VEROLME

Parte

TJRJ

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do tribunal a quo no exame de pontos apontados em embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Divergência entre laudo pericial judicial e avaliação do assistente técnico quanto ao valor do bem e inclusão de benfeitorias
  3. 3 Possibilidade de designação de nova perícia ou de audiência para esclarecimento do laudo (art. 477, §3º do CPC)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não examinar erro material e o pedido subsidiário de inclusão das benfeitorias apontadas pela recorrente nos embargos de declaração, reconheceu-se a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, sendo determinado o retorno dos autos à origem para que o TJRJ analise expressamente o pedido de inclusão de todas as benfeitorias e apresente fundamentação jurídica caso entenda por excluí-las.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso declaratório de fls. 65/69, com análise expressa do pedido de inclusão das benfeitorias.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso declaratório de fls. 65/69, com análise expressa do pedido de inclusão de todas as benfeitorias incorporadas ao imóvel e apresentação de fundamentação jurídica para eventual exclusão.
  • Prejudicado o exame sobre a alegada ofensa ao art. 477, § 3º do CPC/2015.