AREsp 2888574 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões relevantes (afastando omissão/contradição) e a pretensão de nova perícia implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravantes: JOSÉ BENEDITO GUERRA MAIA; Agravantes: DIRCE DE OLIVEIRA MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Perícia Judicial, Avaliação De Imóveis, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Homologação De Laudo Pericial
Processo Civil Direito Bancário Execução De Título Extrajudicial Perícia Judicial Avaliação De Imóveis Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC Homologação De Laudo Pericial

Case Brief

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Parties

JOSÉ BENEDITO GUERRA MAIA

Agravantes

DIRCE DE OLIVEIRA MAIA

Agravantes

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão e negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Necessidade de nova perícia/realização de nova avaliação pericial
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ como óbice ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões relevantes (afastando omissão/contradição) e a pretensão de nova perícia implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo e, em parte, conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida