AREsp 2954948 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão (sem omissão do art. 489), não houve elemento que justificasse nova perícia judicial diante da prova pericial que indicou excesso de velocidade por dois métodos e da confissão do condutor, e a modificação da decisão teria exigido reexame do acervo fático-probatório vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; ademais, eventual alegação de violação de súmula é incabível em recurso especial nos termos da Súmula 518/STJ.

Parties
Agravante: GILBERTO AFONSO BAVUTI; Réu: MAURO; Autora: Stefane
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial Negado Provimento, Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Perícia Judicial, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 518/stj, Súmula 402/stj, Ônus Da Prova, Danos Morais, Cobertura Securitária, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Trânsito Responsabilidade Civil Perícia Judicial Prova Pericial Súmula 7/stj Súmula 518/stj +5 more

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Parties

GILBERTO AFONSO BAVUTI

Agravante

MAURO

Réu

Stefane

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial Negado Provimento, Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e violação do art. 489 do CPC/2015
  2. 2 pedido de nova perícia e alegado erro no laudo pericial (art. 480 CPC/2015)
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão (sem omissão do art. 489), não houve elemento que justificasse nova perícia judicial diante da prova pericial que indicou excesso de velocidade por dois métodos e da confissão do condutor, e a modificação da decisão teria exigido reexame do acervo fático-probatório vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; ademais, eventual alegação de violação de súmula é incabível em recurso especial nos termos da Súmula 518/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial; recurso especial desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar honorários advocatícios sucumbenciais de 12% para 13% sobre o valor da condenação, em desfavor do recorrente, observando eventual gratuidade de justiça nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015.