AREsp 2873940 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem por não ter se manifestado, nos embargos de declaração, sobre a motivação para afastar o laudo pericial homologado e adotar parecer técnico em sentido diverso, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC, impõe-se a cassação do acórdão e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omitidos.

Parties
Autora: Thais Amorim da Silva Nascimento; Recorrente: Hospital Prontonorte S.A.; Ré: Marina Aguiar de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido. Acórdão recorrido cassado quanto à omissão. Remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre as questões suscitadas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Perícia Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Dano Moral, Dano Estético, Erro Médico
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Perícia Judicial Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Dano Moral Dano Estético +1 more

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Parties

Thais Amorim da Silva Nascimento

Autora

Hospital Prontonorte S.A.

Recorrente

Marina Aguiar de Almeida

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão por não enfrentamento do laudo pericial (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Desconsideração de laudo pericial homologado e adoção de parecer técnico unilateral
  3. 3 Aplicação do art. 479 do CPC e livre convencimento motivado

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem por não ter se manifestado, nos embargos de declaração, sobre a motivação para afastar o laudo pericial homologado e adotar parecer técnico em sentido diverso, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC, impõe-se a cassação do acórdão e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omitidos.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido. Acórdão recorrido cassado quanto à omissão. Remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre as questões suscitadas nos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento