AREsp 2836213 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial por ausência de prequestionamento (omissão do Tribunal de origem sobre as teses apontadas) e por inadequação dos dispositivos indicados (arts. 156 e 475 do CPC) para infirmar os fundamentos do acórdão recorrido; além disso, a parte não impugnou todos os fundamentos suficientes do julgado, nos termos da jurisprudência invocada.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Perícia Judicial, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Produção De Prova Pericial Conjunta, Súmulas Do STF
Direito Processual Civil Perícia Judicial Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Produção De Prova Pericial Conjunta Súmulas Do STF

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Parties

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 4º, 156 e 475 do CPC
  2. 2 Ordem sequencial ou conjunta de perícias envolvendo áreas distintas
  3. 3 Prequestionamento e omissão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial por ausência de prequestionamento (omissão do Tribunal de origem sobre as teses apontadas) e por inadequação dos dispositivos indicados (arts. 156 e 475 do CPC) para infirmar os fundamentos do acórdão recorrido; além disso, a parte não impugnou todos os fundamentos suficientes do julgado, nos termos da jurisprudência invocada.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.