REsp 2133674 - DECISAO

REsp 2133674 - DECISAO

Havendo sentença de mérito por cognição exauriente e confirmação pelo Tribunal Regional Federal, cessou a utilidade do provimento buscado no recurso especial, configurando perda de objeto; por isso o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença De Mérito, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processo Civil Perda De Objeto Sentença De Mérito Agravo De Instrumento Recurso Especial

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da perda de objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito proferida nos autos originários
  2. 2 Efeito de decisão superveniente sobre recurso já interposto

Ratio Decidendi

Havendo sentença de mérito por cognição exauriente e confirmação pelo Tribunal Regional Federal, cessou a utilidade do provimento buscado no recurso especial, configurando perda de objeto; por isso o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso.