AREsp 2119815 - DECISAO

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Verificada a extinção da liquidação por adimplemento da obrigação (arts. 924, II, e 925 do CPC) e considerando o entendimento consolidado do STJ de que a prolação de sentença no processo principal determina a perda do objeto de agravo de instrumento, ausentou-se o interesse processual no prosseguimento do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: AUTO POSTO FORENSE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Liquidação Por Arbitramento, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Adimplemento Da Obrigação
Processo Civil Execução Recursos Perda De Objeto Liquidação Por Arbitramento Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

AUTO POSTO FORENSE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento em razão da prolação de sentença ou do adimplemento da obrigação na liquidação
  2. 2 Prejuízo processual do agravo em recurso especial quando a matéria foi solucionada no feito principal
  3. 3 Aplicação dos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC para extinção da liquidação

Ratio Decidendi

Verificada a extinção da liquidação por adimplemento da obrigação (arts. 924, II, e 925 do CPC) e considerando o entendimento consolidado do STJ de que a prolação de sentença no processo principal determina a perda do objeto de agravo de instrumento, ausentou-se o interesse processual no prosseguimento do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Publique-se