AREsp 2901348 - DECISAO

AREsp 2901348 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença no processo principal, que ocasionou a perda de objeto do agravo de instrumento impugnado, conforme precedentes do STJ e com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Execução, Interesse Processual
Processo Civil Recuperação Judicial Perda De Objeto Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Execução Interesse Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo de instrumento após prolação de sentença no processo principal
  2. 2 Ausência de interesse processual para prosseguimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença no processo principal, que ocasionou a perda de objeto do agravo de instrumento impugnado, conforme precedentes do STJ e com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.