Pet 11913 - DECISAO

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Por perda superveniente do interesse processual, expressamente manifestada pela requerente, a petição foi julgada prejudicada, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento.

Parties
Requerente: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Petição / Petição Prejudicada E Arquivamento
Outcome
Petição prejudicada por perda superveniente do interesse processual; determinada a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento.
Legal Topics
Perda De Interesse Processual, Prejudicialidade, Arquivamento, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Perda De Interesse Processual Prejudicialidade Arquivamento Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Requerente

Procedural Posture

Petição / Petição Prejudicada E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse processual
  2. 2 Manifestação da parte requerente sobre inutilidade da apreciação
  3. 3 Determinação de certidão de trânsito em julgado e arquivamento

Ratio Decidendi

Por perda superveniente do interesse processual, expressamente manifestada pela requerente, a petição foi julgada prejudicada, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento.

Court Disposition

Petição prejudicada por perda superveniente do interesse processual; determinada a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento.

Orders

  • Julgo prejudicada esta petição.
  • Cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar o arquivamento.