REsp 1744107 - DECISAO

REsp 1744107 - DECISAO

Como o recorrente manifestou expressamente a perda superveniente do interesse recursal, o recurso especial foi considerado prejudicado, não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal e determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Interesse Recursal
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente do interesse recursal.
Legal Topics
Perda De Interesse Recursal, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Recursal Perda De Interesse Recursal Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial
  3. 3 Certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Como o recorrente manifestou expressamente a perda superveniente do interesse recursal, o recurso especial foi considerado prejudicado, não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal e determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente do interesse recursal.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.