REsp 1751057 - DECISAO

REsp 1751057 - DECISAO

Como o recorrente manifestou expressamente perda superveniente do interesse recursal, o recurso especial foi julgado prejudicado, sendo determinado certificar o trânsito em julgado e promover a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Interesse Recursal)
Legal Topics
Perda De Interesse Recursal, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Perda De Interesse Recursal Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Banco do Brasil S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda De Interesse Recursal)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial
  3. 3 Necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Como o recorrente manifestou expressamente perda superveniente do interesse recursal, o recurso especial foi julgado prejudicado, sendo determinado certificar o trânsito em julgado e promover a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.