AREsp 2618604 - DECISAO

AREsp 2618604 - DECISAO

Em face da notícia da celebração de acordo pelas partes e do consequente desaparecimento do interesse recursal, o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, deve ser julgado prejudicado e os autos remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Parties
Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Interesse Recursal, Homologação De Acordo, Prejudicialidade
Processo Civil Direito Processual Civil Perda De Interesse Recursal Homologação De Acordo Prejudicialidade

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Parties

Hapvida Assistência Médica S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse recursal em razão de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Homologação do acordo pelo magistrado de primeiro grau
  3. 3 Prejudicialidade do agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em face da notícia da celebração de acordo pelas partes e do consequente desaparecimento do interesse recursal, o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, deve ser julgado prejudicado e os autos remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Determino que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a imediata baixa dos autos à origem, a fim de que o magistrado de primeiro grau possa deliberar sobre o pedido de homologação do acordo celebrado pelas partes.