AREsp 1928189 - DECISAO

AREsp 1928189 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas declarou-se a perda de objeto do recurso em razão da superveniência de sentença no processo principal (processo 50053093620184047113 RIO GRANDE DO SUL), aplicando-se o entendimento consolidado em precedente (AgInt no REsp 1.632.216/RS) e o art. 1.042 do CPC, de modo que a insurgência não prosperou.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Declaração De Perda De Objeto (art. 1.042 Do Cpc)
Outcome
Irresignação conhecida e não provida; declaração de perda de objeto do recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 83/stj, Honorários De Execução, RPV (requisição De Pequeno Valor)
Processo Civil Perda De Objeto Súmula 83/stj Honorários De Execução RPV (requisição De Pequeno Valor)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Declaração De Perda De Objeto (art. 1.042 Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial diante da Súmula 83/STJ
  2. 2 Efeito de sentença superveniente na perda de objeto de recursos anteriores
  3. 3 Competência do Presidente/Vice-Presidente do Tribunal de origem para negar seguimento com base em súmula do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas declarou-se a perda de objeto do recurso em razão da superveniência de sentença no processo principal (processo 50053093620184047113 RIO GRANDE DO SUL), aplicando-se o entendimento consolidado em precedente (AgInt no REsp 1.632.216/RS) e o art. 1.042 do CPC, de modo que a insurgência não prosperou.

Court Disposition

Irresignação conhecida e não provida; declaração de perda de objeto do recurso.

Orders

  • Declarar a perda de objeto do recurso com fulcro no art. 1.042 do CPC.
  • Publique-se.