REsp 1757499 - DECISAO

REsp 1757499 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, noticiado por meio das petições de fls. 946/972, o recurso foi considerado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, sendo determinada a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Regimento Interno Do STJ (ristj) Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 Superveniente perda de objeto do recurso em razão de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Competência para homologação do acordo pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, noticiado por meio das petições de fls. 946/972, o recurso foi considerado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, sendo determinada a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Feitas as anotações de praxe.