HC 828139 - DECISAO

HC 828139 - DECISAO

Adotado o relatório e, tendo a defesa comunicado a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Linguagem Simples
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Perda De Objeto Prejudicialidade Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e, tendo a defesa comunicado a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fl. 26 (e-STJ).
  • Publique-se.