HC 757547 - DECISAO

HC 757547 - DECISAO

Adotado o relatório e, tendo a defesa comunicado a perda de objeto da impetração, o Tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Relatório
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Perda De Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Relatório

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração
  2. 2 Adoção de relatório com fundamento no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
  3. 3 Intimação da defesa

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e, tendo a defesa comunicado a perda de objeto da impetração, o Tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.