REsp 1537770 - DECISAO

REsp 1537770 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque o acórdão estadual atacado não subsiste após o declínio de competência e remessa dos autos à Justiça Federal, situação comprovada pela juntada/consulta dos respectivos registros no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e na Justiça Federal, motivo pelo qual a decisão de fls. 679-680 foi tornada sem efeito e o agravo interno igualmente prejudicado.

Parties
Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Autor: Carlos Juarez Marques Alves e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Declínio De Competência, Remessa Para Justiça Federal, Sustação Do Processo
Processo Civil Direito Civil Perda De Objeto Declínio De Competência Remessa Para Justiça Federal Sustação Do Processo

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Recorrente

Carlos Juarez Marques Alves e outros

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso especial em razão do declínio de competência e remessa dos autos à Justiça Federal
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial em razão de inexistência do acórdão recorrido
  3. 3 Sustação do processo federal para aguardar julgamento do Tema n. 1.039 pelo STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque o acórdão estadual atacado não subsiste após o declínio de competência e remessa dos autos à Justiça Federal, situação comprovada pela juntada/consulta dos respectivos registros no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e na Justiça Federal, motivo pelo qual a decisão de fls. 679-680 foi tornada sem efeito e o agravo interno igualmente prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 679-680 (e-STJ)
  • Julgo prejudicado o recurso especial de fls. 208-238 (e-STJ)