RHC 178325 - DECISAO

RHC 178325 - DECISAO

Adotou-se o relatório e, diante da notícia de perda de objeto apresentada pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acesso À Justiça, Linguagem Simples
Habeas Corpus Perda De Objeto Acesso À Justiça Linguagem Simples

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Adoção do relatório pelo relator
  3. 3 Aplicação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotou-se o relatório e, diante da notícia de perda de objeto apresentada pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Adoto o relatório de fls.261/269 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.