RHC 179783 - DECISAO

RHC 179783 - DECISAO

Considerando a manifestação da defesa que noticiou a perda de objeto da impetração (e-STJ fl. 93), declara-se prejudicado o presente habeas corpus, afastando-se a necessidade de apreciação do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Adoção De Relatório, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Perda De Objeto Adoção De Relatório Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a manifestação da defesa que noticiou a perda de objeto da impetração (e-STJ fl. 93), declara-se prejudicado o presente habeas corpus, afastando-se a necessidade de apreciação do mérito.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.