RHC 174296 - DECISAO
A realização da audiência de justificação e a expedição de alvará de soltura evidenciam a perda de objeto da impetração, tornando o habeas corpus prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Audiência De Justificação, Linguagem Simples
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto da impetração
- 2 Expedição de alvará de soltura
- 3 Audiência de justificação realizada em 26/01/2023
Ratio Decidendi
A realização da audiência de justificação e a expedição de alvará de soltura evidenciam a perda de objeto da impetração, tornando o habeas corpus prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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