HC 855818 - DECISAO
Adotado o relatório e tendo a defesa comunicado a perda de objeto da impetração, o órgão julgador declarou prejudicado o habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Intimação, Relatório
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus
- 2 Adoção de relatório com base no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
- 3 Intimação da defesa
Ratio Decidendi
Adotado o relatório e tendo a defesa comunicado a perda de objeto da impetração, o órgão julgador declarou prejudicado o habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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