HC 825511 - DECISAO
Adotado o relatório de fls. 48 (e-STJ) e tendo a defesa noticiado a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Linguagem Simples
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto da impetração
- 2 Adoção de relatório
- 3 Aplicação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Ratio Decidendi
Adotado o relatório de fls. 48 (e-STJ) e tendo a defesa noticiado a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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