HC 844323 - DECISAO

HC 844323 - DECISAO

Adotado o relatório de fls. 156 e, diante da notícia de perda de objeto pela defesa (e-STJ fls. 121), o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Linguagem Simples
Direitos Humanos Acesso À Justiça Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Adoção de relatório com base no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório de fls. 156 e, diante da notícia de perda de objeto pela defesa (e-STJ fls. 121), o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.