HC 857288 - DECISAO

HC 857288 - DECISAO

Adotado o relatório de fls. 83/86; diante da notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Linguagem Simples, Pacto Nacional Do Judiciário
Direitos Humanos Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Linguagem Simples Pacto Nacional Do Judiciário

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório com base no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório de fls. 83/86; diante da notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.