HC 831717 - DECISAO

HC 831717 - DECISAO

Adotando o relatório e, diante da notícia de perda de objeto pela defesa, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Relatório, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Direitos Humanos Acesso À Justiça Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Relatório Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Adoção de relatório com fundamento em instrumento normativo interno
  3. 3 Observância de instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça

Ratio Decidendi

Adotando o relatório e, diante da notícia de perda de objeto pela defesa, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.