HC 833130 - DECISAO
Adotado o relatório e, diante da notícia de perda de objeto apresentada pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
- Outcome
- Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Intimação
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus
- 2 Adoção de relatório pelo relator
- 3 Observância do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Ratio Decidendi
Adotado o relatório e, diante da notícia de perda de objeto apresentada pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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