RHC 180116 - DECISAO

RHC 180116 - DECISAO

Adotado o relatório de fls. 276 (e-STJ) e considerando que a defesa comunicou a perda de objeto da impetração, o relator julgou prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Impetração
Habeas Corpus Direitos Humanos Processo Penal Acesso À Justiça Perda De Objeto Prejudicialidade Impetração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 prejudicialidade do recurso em habeas corpus
  3. 3 adoção do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório de fls. 276 (e-STJ) e considerando que a defesa comunicou a perda de objeto da impetração, o relator julgou prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.