HC 808502 - DECISAO

HC 808502 - DECISAO

Adotado o relatório (fls. 54-56 e-STJ) e tendo a defesa noticiado a perda de objeto da impetração, o Tribunal declarou prejudicado o habeas corpus e determinou publicação e intimação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Intimação, Relatório Adotado
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Linguagem Simples Perda De Objeto Prejudicialidade Intimação Relatório Adotado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Adotado o relatório (fls. 54-56 e-STJ) e tendo a defesa noticiado a perda de objeto da impetração, o Tribunal declarou prejudicado o habeas corpus e determinou publicação e intimação.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 54-56 (e-STJ).
  • Publique-se.