HC 852213 - DECISAO

HC 852213 - DECISAO

Adotado o relatório e considerada a notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Relatório Adotado, Habeas Corpus Prejudicado
Direitos Humanos Acesso À Justiça Direito Processual Penal Perda De Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Relatório Adotado Habeas Corpus Prejudicado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório de fls.379-381 (e-STJ)
  3. 3 fundamentação nas orientações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e considerada a notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.