HC 848003 - DECISAO

HC 848003 - DECISAO

Adotado o relatório de fls. 261-262 e, tendo a defesa comunicado a perda de objeto da impetração, o Tribunal julgou prejudicado o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Intimação Da Defesa, Adoção De Relatório
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Linguagem Jurídica Perda De Objeto Prejudicialidade Intimação Da Defesa Adoção De Relatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 Adoção do relatório de fls. 261-262

Ratio Decidendi

Adotado o relatório de fls. 261-262 e, tendo a defesa comunicado a perda de objeto da impetração, o Tribunal julgou prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 261-262.
  • Publique-se.