AREsp 1746739 - DECISAO

AREsp 1746739 - DECISAO

Por acordo celebrado entre as partes e homologado pelo juízo de primeiro grau, o presente recurso foi julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso
RISTJ Direito Processual Perda De Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 Superveniente perda de objeto do recurso
  2. 2 Homologação de acordo pelo juízo de primeiro grau como causa de extinção do recurso

Ratio Decidendi

Por acordo celebrado entre as partes e homologado pelo juízo de primeiro grau, o presente recurso foi julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Feitas as anotações de praxe, remetam-se os autos à origem para as providências cabíveis.