AREsp 2293768 - DECISAO

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Havendo sentença de extinção do feito com resolução de mérito nos autos originários, ocorreu fato superveniente que acarretou a perda de objeto do Recurso Especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: BAKRI Confecções Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso Especial prejudicado por perda superveniente de objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Extinção Do Feito Com Resolução De Mérito, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Retratação
Direito Tributário Processo Civil Perda De Objeto Extinção Do Feito Com Resolução De Mérito Recurso Especial Agravo De Instrumento Retratação

Case Brief

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Parties

BAKRI Confecções Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do Recurso Especial em razão de sentença de extinção do feito com resolução de mérito

Ratio Decidendi

Havendo sentença de extinção do feito com resolução de mérito nos autos originários, ocorreu fato superveniente que acarretou a perda de objeto do Recurso Especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso Especial prejudicado por perda superveniente de objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Baixem os autos à origem
  • Publique-se