AREsp 2268585 - DECISAO

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Verificado que o provimento jurisdicional pretendido pelos embargantes já foi atendido na instância de origem (retomada da tramitação), e ante a ausência de manifestação dos embargantes no prazo assinalado para confirmar interesse, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual os embargos são prejudicados e não são conhecidos, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Embargantes: Dayane Sthefanny da Silva Santos e outros; Ré: Braskem S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (não Conhecidos Por Prejudicados)
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração opostos, visto que prejudicados.
Legal Topics
Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Suspensão Do Processo, Ação Civil Pública, Indenização Por Danos Morais
Processo Civil Perda De Objeto Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Suspensão Do Processo Ação Civil Pública Indenização Por Danos Morais

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Parties

Dayane Sthefanny da Silva Santos e outros

Embargantes

Braskem S/A

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (não Conhecidos Por Prejudicados)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração
  2. 2 Perda superveniente do interesse recursal em razão do retorno da tramitação na origem
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificado que o provimento jurisdicional pretendido pelos embargantes já foi atendido na instância de origem (retomada da tramitação), e ante a ausência de manifestação dos embargantes no prazo assinalado para confirmar interesse, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual os embargos são prejudicados e não são conhecidos, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração opostos, visto que prejudicados.

Orders

  • Intimem-se.