REsp 1708894 - DECISAO

REsp 1708894 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação originária, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, motivo pelo qual não merece prosperar a impugnação ao acórdão que julgou agravo de instrumento.

Parties
Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado (perda superveniente de objeto)
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Tutela De Urgência, Embargos De Declaração
Processual Civil Perda De Objeto Agravo De Instrumento Tutela De Urgência Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

Companhia Excelsior de Seguros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de prolação de sentença de mérito na ação originária
  2. 2 Natureza irrecursoável de atos de mero expediente e limites da impugnação por agravo de instrumento

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação originária, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, motivo pelo qual não merece prosperar a impugnação ao acórdão que julgou agravo de instrumento.

Court Disposition

Recurso prejudicado (perda superveniente de objeto)

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso, em razão da perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se. Intimem-se.