AREsp 2302901 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da prolação de sentença de mérito e do trânsito em julgado da ação principal, circunstância que torna inútil o exame do recurso especial interposto contra decisão interlocutória, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties: Recorrente: Maria de Fátima Araújo Rodrigues dos Santos; Recorrida: seguradora recorrida
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 April 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome: Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics: Perda De Objeto, Competência, Trânsito Em Julgado, Agravo De Instrumento, Juizado Especial Federal, FCVS

Processual Civil Perda De Objeto Competência Trânsito Em Julgado Agravo De Instrumento Juizado Especial Federal FCVS

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2

Parties

Maria de Fátima Araújo Rodrigues dos Santos

Recorrente

seguradora recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

1 Incidência da Súmula 7/STJ sobre o recurso especial
2 Competência entre Justiça Comum e Juizado Especial Federal
3 Possibilidade de alteração do valor da causa pelo magistrado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

Julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente de objeto
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