HC 834327 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado por perda de objeto em razão da absolvição do paciente pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, conforme manifestação da defesa.

Parties: Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome: Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics: Perda De Objeto, Tribunal Do Júri, Absolvição

Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Tribunal Do Júri Absolvição

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da absolvição pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado por perda de objeto em razão da absolvição do paciente pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, conforme manifestação da defesa.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.