AREsp 2537285 - DECISAO

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Tendo as partes celebrado acordo extrajudicial e tendo o agravado ratificado a desistência, verifica-se superveniente falta de interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A; Agravante: JOSÉ CLÁUDIO MAGANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto E Envio Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Homologação Do Acordo
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo Extrajudicial, Arquivamento, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extrajudicial Arquivamento Trânsito Em Julgado

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Agravante

JOSÉ CLÁUDIO MAGANHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto E Envio Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Homologação Do Acordo

Legal Issues

  1. 1 Constatação de perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de acordo extrajudicial celebrado entre as partes
  2. 2 Necessidade de homologação do acordo e certificação do trânsito em julgado para arquivamento dos autos

Ratio Decidendi

Tendo as partes celebrado acordo extrajudicial e tendo o agravado ratificado a desistência, verifica-se superveniente falta de interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para as providências cabíveis.