REsp 1942262 - DECISAO

Considerando que houve acordo homologado entre as partes e seu integral cumprimento, verificou-se a superveniência da falta de interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties: Agravada: FLEURY S.A.; Agravante: LEMA ENGENHARIA CIVIL LTDA.; Recorrente No Recurso Especial: SPE ELIZABETH BALDINATO INCORPORAÇÕES LTDA.; Recorrente No Recurso Especial: ROD RIGO RIBEIRO E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial de fls. 1.753/1.764 (e-STJ) por perda de objeto.
Legal Topics: Perda De Objeto, Acordo Homologado, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença

Processual Civil Perda De Objeto Acordo Homologado Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2

Parties

FLEURY S.A.

Agravada

LEMA ENGENHARIA CIVIL LTDA.

Agravante

SPE ELIZABETH BALDINATO INCORPORAÇÕES LTDA.

Recorrente No Recurso Especial

ROD RIGO RIBEIRO E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 Verificação de perda de objeto em agravo em recurso especial em razão de acordo celebrado e homologado entre as partes

Ratio Decidendi

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial de fls. 1.753/1.764 (e-STJ) por perda de objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.
Retornem os autos conclusos para julgamento do recurso especial de SPE ELIZABETH BALDINATO INCORPORAÇÕES LTDA. e ROD RIGO RIBEIRO E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (e-STJ fls. 1.711/1.722).