AREsp 2114862 - DECISAO

AREsp 2114862 - DECISAO

Verificada a perda do objeto do agravo em recurso especial por reconhecimento expresso do agravante em razão de acordo celebrado na origem e submetido à homologação, o agravo foi julgado prejudicado, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal; determino-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: GGR Covepi Renda Fundo de Investimento Imobiliário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Homologado, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Perda De Objeto Acordo Homologado Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GGR Covepi Renda Fundo de Investimento Imobiliário

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial em razão de acordo celebrado na demanda originária
  2. 2 Necessidade (ou não) de aguardar o decurso do prazo recursal para declarar a perda do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a perda do objeto do agravo em recurso especial por reconhecimento expresso do agravante em razão de acordo celebrado na origem e submetido à homologação, o agravo foi julgado prejudicado, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal; determino-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo o agravo prejudicado.
  • Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.