HC 900919 - DECISAO

HC 900919 - DECISAO

Verificadas as informações prestadas pelo juízo de primeiro grau de que o paciente pagou a fiança de R$ 156,00 e encontra-se em liberdade, declarou-se a perda de objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Fiança, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Fiança Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniente perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Concessão de liminar para redução de fiança
  3. 3 Pagamento da fiança e liberdade do paciente

Ratio Decidendi

Verificadas as informações prestadas pelo juízo de primeiro grau de que o paciente pagou a fiança de R$ 156,00 e encontra-se em liberdade, declarou-se a perda de objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se.