HC 919866 - DECISAO

HC 919866 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo de origem, houve sentença absolutória com determinação de expedição de alvará de soltura, o que esgota a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Kauan da Silva Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Absolutória Superveniente, Revogação De Prisão Preventiva
Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ou Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito Corrupção De Menores Prisão Preventiva Perda De Objeto Sentença Absolutória Superveniente +1 more

Case Brief

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Parties

Kauan da Silva Sousa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo de origem, houve sentença absolutória com determinação de expedição de alvará de soltura, o que esgota a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.