AREsp 1754466 - DECISAO

AREsp 1754466 - DECISAO

Constatado acordo entre as partes, o recurso tornou-se prejudicado por superveniente perda de seu objeto, razão pela qual o relator julgou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e determinou a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade Por Acordo Entre as Partes
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Processo Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade Por Acordo Entre as Partes

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Competência do juízo de origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Constatado acordo entre as partes, o recurso tornou-se prejudicado por superveniente perda de seu objeto, razão pela qual o relator julgou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e determinou a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto

Orders

  • Feitas as anotações de praxe.
  • Determino a remessa dos autos ao juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo.