RHC 184182 - DECISAO
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da absolvição do recorrente e da revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: AGEU OLIVEIRA PENHA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Absolvição
Case Brief
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Parties
AGEU OLIVEIRA PENHA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da absolvição do recorrente e da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da absolvição do recorrente e da revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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